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Livros jurídicos, sob a forma de entrega integral (SEI 1500.01.0177081/2026-71)

Nº de controle PNCP: 05461142000170-1-000126/2026 · Publicado em 16/09/2026 · Belo Horizonte/MG

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO05461142000170Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaBelo Horizonte, MG

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Prazo encerrado em 25/09/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Belo Horizonte:

Aquisição de composteira para resíduos orgânicos Composteira para resíduos orgânicos. uso doméstico, de bancada, gabinete em aço, tensão 110(127) v, capacidade 05 kg aproximadamente. Filtros de carvão ativado.SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA · prazo: 24/11/2026Locação de árvore de natal com entrega, instalação, montagem e remoção.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS · prazo: 24/11/2026Purificador de água para o HTOCOMANDO DO EXERCITO · prazo: 24/11/2026Fornecimento de 1 (uma) licença de uso da plataforma de inteligência artificial generativa Claude, da Anthropic.CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 6 REGIAO · prazo: 24/11/2026PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE EXTENSÃO PJ031-2026– "DESENVOLVIMENTO, CARACTERIZAÇÃO E APLICAÇÃO EDUCACIONAL DE COLA BIODEGRADÁVEL À BASE DE CASEÍNA: UMA ABORDAGEM DE QUÍMICA VERDE PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DE CONTAGEM".CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS · prazo: 24/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TEXTO, REVISÃO FINAL, TRATAMENTO DE IMAGENS, PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO DE MIOLO, CRIAÇÃO DE LAYOUT DE CAPA, EDIÇÃO E COORDENAÇÃO EDITORIAL, IMPRESSÃO DE 1.000 (MIL) EXEMPLARES E FORNECIMENTO DA VERSÃO DIGITAL EM FORMATO E-BOOK, COMPREENDENDO A ENTREGA DA OBRA INTEGRALMENTE FINALIZADA, DESTINADA À PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO PRIMEIRO LIVRO DO PROJETO DE RESGATE DA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO AMPARENSE.CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO · Amparo/SP · prazo: 24/11/2026AQUISIÇÃO DE LEITE INTEGRAL, COM PRODUTOS PRÉ-QUALIFICADOS, PARA O PROGRAMA ARMAZÉM DA FAMÍLIA, COM ENTREGA TOTAL EM ATÉ 30 DIASMUNICIPIO DE CURITIBA · Curitiba/PR · prazo: 24/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA PARCIAL DA SEDE ADMINISTRATIVA DA CAPEP-SAÚDE, com fornecimento integral de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, transporte, gestão da execução, responsabilidade técnica, proteção das áreas, retirada e destinação de resíduos, testes, limpeza e todos os insumos necessários à entrega completa dos serviços, conforme condições, exigências e descrição constante no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.CAIXA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAUDE · Santos/SP · prazo: 24/11/2026Contratação de empresa especializada na Locação de Solução de Alta Disponibilidade de Data Center em container, com escopo abrangendo a entrega da estrutura, operação ininterrupta, manutenção integral (preventiva, preditiva e corretiva), fornecimento de peças, insumos e suporte técnico completo, de forma a garantir a estabilidade, segurança e escalabilidade do ambiente tecnológico municipal.AGENCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E INOVACAO · Campo Grande/MS · prazo: 25/11/2026Aquisição de material de consumo (café torrado e moído, açúcar cristal e copos descartáveis biodegradáveis), com entrega única e integral, destinada ao consumo estimado de 12 meses, para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa – IPREVIINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VICOSA · Viçosa/MG · prazo: 26/11/2026
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Valor estimado
R$ 1.044,60
Prazo de envio
25/09/2026
Abertura das propostas
16/09/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, localizado em Belo Horizonte/MG, está contratando livros jurídicos, sob a forma de entrega integral (sei 1500.01.0177081/2026-71) por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 1.044,60.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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