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Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicação em jornal de circulação local e regional dos atos administrativos e informações necessárias desta Casa Legislativa.

Nº de controle PNCP: 18366963000179-1-000098/2026 · Publicado em 13/08/2026 · Itabirito/MG

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL18366963000179Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaItabirito, MG

Prazo encerrado em 19/08/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Itabirito:

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, destinados a garantir o adequado funcionamento, segurança e conservação dos equipamentos instalados nas unidades vinculadas às Secretaria Municipal de Educação.MUNICIPIO DE ITABIRITO · prazo: 28/09/2026Registro de Preços visando a contratação de pessoa jurídica para serviços de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, incluindo cotação de preços, reserva, marcação / remarcação, emissão / cancelamento, reembolso, por meio de atendimento remoto para atender as demandas da Câmara Municipal de ItabiritoITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · prazo: 30/09/2026Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de brigadistas/socorristas para trabalhos de prevenção e combate a incêndios, controle de pânico e primeiros socorros, em cumprimento à instrução técnica do corpo de bombeiros militar de minas gerais – CBMMG, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários à realização do serviço, para atender a demanda de eventos artísticos culturais e outros na sede e distritos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Itabirito através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo.MUNICIPIO DE ITABIRITO · prazo: 02/10/2026Serviço de adaptação e adequação de ônibus cedido ao Município para implantação do CRAS Volante, contemplando ajustes estruturais, layout interno, instalações elétricas e demais adequações técnicas necessárias ao funcionamento do equipamento para a realização de atendimentos socioassistenciais itinerantes.MUNICIPIO DE ITABIRITO · prazo: 06/10/2026Aquisição de concreto usinado, por meio do Sistema de Registro de Preços, para atendimento das demandas de manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura – SEMOS, bem como dos demais órgãos da Administração Municipal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE ITABIRITO · prazo: 08/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a regularização de cinco edificações pertencentes ao Município de Pinheiro Machado perante o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) na obtenção dos respectivos Alvarás. Compreendendo a completa elaboração dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), a emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), a elaboração de todos os memoriais, plantas, formulários e demais documentos técnicos exigidos pela legislação vigente, o protocolo dos processos administrativos junto ao CBMRS, o acompanhamento integral de sua tramitação, a apresentação de esclarecimentos, complementações, revisões e correções eventualmente exigidas durante a análise técnica, bem como o acompanhamento das vistorias necessárias até a obtenção dos respectivos Alvarás.MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · Pinheiro Machado/RS · prazo: 28/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PRODUTORES RURAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, PARA PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, CURSOS, SEMINÁRIOS, CAPACITAÇÕES, ENCONTROS TÉCNICOS E DEMAIS AÇÕES DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG. CABERÁ À CONTRATADA DISPONIBILIZAR VEÍCULO, MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, COMBUSTÍVEL E REALIZAR A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA · Várzea da Palma/MG · prazo: 01/10/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet dedicada full duplex, abrangendo instalação, distribuição, assistência técnica e manutenção da infraestrutura de rede necessária, assegurando conectividade contínua, estável e de alta performance, indispensável ao desenvolvimento das atividades administrativas, sociais, educacionais, de saúde, culturais e de gestão pública das unidades gestoras da Prefeitura Municipal de Pariconha-AL.MUNICIPIO DE PARICONHA · Pariconha/AL · prazo: 01/10/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução das duas primeiras etapas do Processo de Seleção de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Colíder/MT, compreendendo o Curso de Formação e a Avaliação de Mérito e Desempenho, incluindo a elaboração dos instrumentos técnicos, disponibilização e operacionalização de sistema de inscrições e plataforma educacional, elaboração, aplicação e correção das avaliações, processamento dos resultados, suporte aos candidatos e demais atividades administrativas, técnicas, pedagógicas, tecnológicas e operacionais necessárias à execução das etapas.MUNICIPIO DE COLIDER · Colíder/MT · prazo: 02/10/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS DUAS PRIMEIRAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLÍDER/MT, COMPREENDENDO O CURSO DE FORMAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TÉCNICOS, DISPONIBILIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE INSCRIÇÕES E PLATAFORMA EDUCACIONAL, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DAS AVALIAÇÕES, PROCESSAMENTO DOS RESULTADOS, SUPORTE AOS CANDIDATOS E DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS, PEDAGÓGICAS, TECNOLÓGICAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DAS ETAPAS.MUNICIPIO DE COLIDER · Colíder/MT · prazo: 02/10/2026
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Valor estimado
R$ 5.000,00
Prazo de envio
19/08/2026
Abertura das propostas
14/08/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL, localizado em Itabirito/MG, está contratando contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicação em jornal de circulação local e regional dos atos administrativos e informações necessárias desta casa legislativa. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 5.000,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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  • ✓Acompanhe o prazo e salve o edital no seu painel
  • ✓Receba por e-mail alertas de editais parecidos
  • ✓Resumo do edital por modalidade (o que costuma ser exigido)
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