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Aquisição, por dispensa de licitação, de medicamentos para atender a decisão judicial proferida

Nº de controle PNCP: 12014954000132-1-000036/2026 · Publicado em 30/07/2026 · Mendes/RJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES12014954000132Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaMendes, RJ

Prazo encerrado em 06/08/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Mendes:

AQUISIÇÃO DE TABLETS, QUE SERÃO DESTINADOS COMO PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO SARAU DE POESIAS, QUE ACONTECERÁ EM 04/11/2026, OS ITENS SERVIRÃO COMO INCENTIVO À LEITURA, ESCRITA E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LITERÁRIA ESTUDANTIL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES/MG.MUNICIPIO DE ELOI MENDES · prazo: 13/10/2026AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO EM SUSPENSÃO AQUOSA, NA CONTRATAÇÃO 19% A 21%, UTILIZADO NO TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · prazo: 13/10/2026Futura e eventual aquisição de materiais correlatos para atendimento às demandas judiciais dos pacientes do Município de Mendes/RJ, para o período de 12 meses, através do Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES · prazo: 13/10/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) BANCOS DE RESERVAS E INSTALAÇÃO DE TRAVES NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE VERA MENDES – PI, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM A CONTRATAÇÃOMUNICIPIO DE VERA MENDES · prazo: 14/10/2026Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, bem como prestação de serviços correlatos, destinados ao atendimento das necessidades da frota do Município de Vera Mendes – PI e de suas Secretarias Municipais.MUNICIPIO DE VERA MENDES · prazo: 14/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL LIQUIDA PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL.ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE · prazo: 14/10/2026Aquisição Emergencial Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para suprir demanda judicial OU de paciente específico da Unidade Hospitalar – Hospital Infantil Joana de Gusmão – HIJG da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina,FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Florianópolis/SC · prazo: 14/10/2026AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Aracaju/SE · prazo: 14/10/2026Registro de Preço, para futura e eventual aquisição contínua de Medicamentos e Produtos para a Saúde Manipulados, para administrar nos pacientes internados/atendidos no Hospital Dr. José Maria Morais (HJMM), para administrar nos pacientes atendidos na UPA 24 horas Dr. Walter Luiz Winter Maia, para dispensar aos pacientes atendidos e acompanhados pela atenção básica, atenção especializada, saúde mental e para dispensar aos pacientes de demanda judicial, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receitas: Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos.MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · Coronel Fabriciano/MG · prazo: 15/10/2026REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR dispensados para cumprir Ordem Judicial, para tratamento das lesões de EPIDERMÓLISE BOLHOSA, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I.MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · Novo Horizonte/SP · prazo: 22/10/2026
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Valor estimado
R$ 7.207,20
Prazo de envio
06/08/2026
Abertura das propostas
31/07/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES, localizado em Mendes/RJ, está contratando aquisição, por dispensa de licitação, de medicamentos para atender a decisão judicial proferida por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 7.207,20.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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