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O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados

Nº de controle PNCP: 04034450000156-1-000051/2026 · Publicado em 31/07/2026 · Rio Branco/AC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE04034450000156Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoDispensaRio Branco, AC

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Editais abertos agora em Rio Branco:

Aquisição de equipamentos destinados à estruturação do Módulo de Saúde e Enfermarias das Unidades do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC.ESTADO DO ACRE · prazo: 27/09/2026Contratação de empresa especializada para fornecimento continuado, sob demanda, de gás Hélio 5.0 ANALÍTICO para os cilindros de gás do laboratório do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre (SETEC/SR/PF/AC), com pureza mínima de 99,999%, em cilindros com capacidade de 8,5m3, compatível com as conexões da casa de gás da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · prazo: 28/09/2026Contratação serviços [de engenharia] contínuos Integrado de Manutenção Climatizadora (Preventiva Completa com Pequenos Reparos Corretivos e Insumos Inclusos) em 89 (oitenta e nove) aparelhos de ar-condicionado da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(14)/AC e de suas Unidades AvançadasINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · prazo: 28/09/2026Aquisição eventual e sob demanda de materiais destinados ao atendimento de famílias afetadas por eventos climáticos adversos, especialmente aqueles relacionados ao fenômeno El Niño, para utilização em situações que demandem a instalação e o funcionamento de abrigos provisórios.MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · prazo: 28/09/2026Conforme ao Termo de ReferênciaSECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA · prazo: 28/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM FORNECIMENTO DE MOTORISTA E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM DISPONIBILIZAÇÃO CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, PRAZOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, COM VISTAS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA/MGMUNICIPIO DE NOVA SERRANA · Nova Serrana/MG · prazo: 05/10/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum continuado de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado e dos sistemas de climatização da Subdivisão de Localização e Medidas (SDLM) do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), abrangendo a Seção de Localização BEARN (SLB), a Seção de Telemedidas (STM) e a Seção de Localização ADOUR (SLA), pela ALADA – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., compreendendo a disponibilização de mão de obra especializada, ferramentas, instrumentos e equipamentos de teste e medição, bem como o fornecimento sob demanda de peças, componentes, materiais e insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. A presente contratação será processada pela ALADA em benefício do CLBI, Organização Militar do Comando da Aeronáutica (COMAER), em decorrência do Contrato Administrativo nº 001/DCTA/2026, celebrado entre a União, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), e a ALADA. Em linhas gerais e em nível ostensivo, o referido instrumento disciplina a atuação da empresa pública em atividades associadas ao aproveitamento econômico, à manutenção, à modernização e ao fortalecimento da infraestrutura espacial instalada no CLBI, no contexto de iniciativas de cooperação técnico-institucional de interesse do Programa Espacial Brasileiro. A SDLM reúne a Seção de Localização BEARN (SLB), a Seção de Telemedidas (STM) e a Seção de Localização ADOUR (SLA), setores do CLBI responsáveis pelo acompanhamento, pelo rastreio, pela trajetografia e pelo suporte técnico às operações de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais, atividade de natureza estratégica para o Programa Espacial Brasileiro e para a cooperação internacional mantida no âmbito do Protocolo nº 01/CNES/2062, firmado entre o DCTA e o Centre National d'Études Spatiales (CNES) da França, e dos acordos entre a República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA).ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A · Brasília/DF · prazo: 06/10/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de emissão, impressão, montagem, acabamento, personalização e disponibilização de documentos de arrecadação tributária, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.MUNICIPIO DE CAJAMAR · Cajamar/SP · prazo: 07/10/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de fretamento aéreo, sob demanda, destinada ao transporte de passageiros, bagagens, cargas, equipamentos, materiais e, quando expressamente solicitado pela Administração, artigos perigosos, mediante disponibilização de Aeronave monomotora, de asa fixa ou similar, ou outra que atenda às especificações técnicas e operacionais estabelecidas neste instrumento, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, cuja prestação dos serviços terá abrangência nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins, integrando o apoio logístico às Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS) e Pelotões Especiais de Fronteira, sendo que, quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público, as missões poderão alcançar outras unidades da federação, exigindo-se para a execução pleno conhecimento das características da Região Amazônica, principalmente a região dos Pelotões de Fronteiras.COMANDO DO EXERCITO · Belém/PA · prazo: 08/10/2026
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Valor estimado
R$ 120.000,00
Prazo de envio
Abertura das propostas
Modalidade
Dispensa
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE, localizado em Rio Branco/AC, está contratando o presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 120.000,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial com preço unitárioIncluir validade da proposta
  • CNPJ ativo (Receita Federal)
  • Dados bancáriosPara pagamento após entrega

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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