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CURSO - Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/21.

Nº de controle PNCP: 10457561000178-1-000008/2026 · Publicado em 24/07/2026 · Recife/PE

SECRETARIA DE IMPRENSA10457561000178Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeRecife, PE

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Recife:

Registro de Preços para Aquisição Eventual de Materiais de Limpeza e conservaçãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · prazo: 20/10/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (MEDICAMENTOS)FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO · prazo: 20/10/2026Contratação de serviços de impressão de materiais gráficos para identificação institucional, informativos e/ou outras necessidades da instituição .Prestação de serviços de confecção, fornecimento e, quando aplicável, aplicação e instalação de materiais de comunicação visual institucional, compreendendo adesivos vinílicos autoadesivos personalizados, placas em PVC rígido ou poliestireno (PS), placas em acrílico, banner em lona vinílica e tapetes tipo capacho vulcanizado personalizados, para atender às necessidades do LFDA/PE. Informações adicionais vide aviso de contratação e anexos.MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · prazo: 20/10/2026Aquisição de equipamentos, peças, acessórios e suprimentos de TIC para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM (SUREG-RE / Recife), conforme as especificações constantes abaixo: A presente contratação por dispensa de licitação será realizada em lote único (grupo único), compreendendo a totalidade dos itens especificados, visando à otimização logística, ao ganho de escala e à eficiência administrativa do fornecimento.COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS · prazo: 20/10/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (MEDICAMENTOS)FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO · prazo: 20/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS em estruturar a prestação de serviços de logística em saúde para o transporte diário e seguro de documentos e materiais entre a rede municipal e o polo regional de média e alta complexidade situado em Passo Fundo/RS, sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021. Passo Fundo consolida-se como o principal centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população de Lagoa Vermelha, exigindo um fluxo constante e ininterrupto de exames laboratoriais e de imagem (raios-X, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e citopatológicos), laudos médicos, prontuários de pacientes, receitas, requisições de procedimentos, guias de autorização, agendamentos de consultas e internações, além de medicações específicas. A abertura do certame licitatório amplo assegura o cumprimento do princípio constitucional da isonomia, promovendo a justa competição e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, viabilizando a contratação de empresa qualificada com modicidade tarifária sem prejuízo dos padrões operacionais de qualidade, prazo e inviolabilidade. A contratação garante logística dedicada, com itinerários e horários fixos executados em dias úteis, utilizando veículos regulados e malotes selados que preservam a integridade física dos insumos e o sigilo médico e administrativo das informações (LGPD). Ademais, o modelo transfere integralmente à contratada todos os custos operacionais com combustível, manutenção de frota, pedágios, seguros, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, otimizando o emprego dos recursos vinculados estaduais e federais da saúde municipal em estrita observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade, restando plenamente caracterizados o interesse público e a viabilidade da abertura da fase externa da licitação.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · Lagoa Vermelha/RS · prazo: 20/10/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elétrica (instalação e montagem de painel de comando) para atender às demandas específicas do prédio do lava-jato do Departamento de Transporte Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e ao Fundo Municipal de Educação. A contratação observará o rito de dispensa de licitação conforme o inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com apresentação de proposta em regime de preço global, sendo o frete de responsabilidade da contratada e o envio das propostas realizado por meio do portal oficial https://porangatu.megasoftservicos.com.br/.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PORANGATU · Porangatu/GO · prazo: 20/10/2026Contratação de empresa por dispensa de licitação, especializada para prestação de serviços de seguro automotivo para veículo tipo VAN, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, incluindo cobertura contra os riscos previstos neste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES · Baixo Guandu/ES · prazo: 20/10/2026Contratação de empresa para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse do município em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo e no Diário Oficial da União (DOU), conforme a necessidade do Departamento de Licitações e Contratos em atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE ASPASIA · Aspásia/SP · prazo: 21/10/2026CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DOS ITENS FRACASSADOS ORIUNDOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.037/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 11389/2026, FUNDAMENTADA NO ART. 75, III, ALÍNEAS A E B, DA LEI 14.133/21, PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE IRRIGAÇÃO PARA ATENDER AO PLANTIO DAS ABÓBORAS GIGANTES EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.MUNICIPIO DE RIO VERDE · Rio Verde/GO · prazo: 21/10/2026
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Valor estimado
R$ 14.841,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A SECRETARIA DE IMPRENSA, localizado em Recife/PE, está contratando curso - lei de licitações e contratos - lei 14.133/21. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 14.841,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

Esta é a profundidade completa da análise — um exemplo genérico. Assine para gerar a análise real e específica deste edital: a IA lê o documento oficial inteiro e cruza com os dados de quem venceu licitações parecidas.

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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