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CUSTEIO DE 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES NO 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - CBDA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA.

Nº de controle PNCP: 04807648000125-1-000018/2026 · Publicado em 11/09/2026 · Palmas/TO

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO04807648000125Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadePalmas, TO

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Palmas:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do TocantinsCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS · prazo: 14/10/2026Registro de preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de extintores e no fornecimento de equipamentos e materiais de prevenção e combate a incêndio e pânico, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · prazo: 14/10/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, e higienização profunda, em regime de empreitada por preço global, compreendendo a lavagem integral de carpetes e cadeiras fixas do Auditório e da Sala de Sessões, com frequência de 2 (duas) execuções anuais, a serem realizadas nas dependências do edifício Sede deste Tribunal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do EditalTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS · prazo: 14/10/2026Registro de preços, para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) durante as sessões ordinárias, extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Palmas/PR.PALMAS CAMARA DE VEREADORES · prazo: 14/10/2026Contratação de serviços de avaliação imobiliária para elaboração de laudos de valor de mercado e valor locativo de imóveis destinados a subsidiar o processo de definição da solução imobiliária SRE/TO.DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · prazo: 14/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de instituição financeira pública ou privada regulamentante autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários, para o pagamento de remuneração proventos e benefícios de empregados, servidores ativos, inativos, pensionistas e não efetivos e fornecedores da Administração Pública Direta e Indireta (instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM, Empresa de Limpeza Pública de Camaçari – LIMPEC e a Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STT do Município de Camaçari.MUNICIPIO DE CAMACARI · Camaçari/BA · prazo: 14/10/2026Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de gerenciamento, controle e outros procedimentos pertinentes, por meio da implementação e operação de sistema informatizado e integrado com tecnologia e utilização on-line, disponibilizado em rede especializada e credenciada de estabelecimentos, para intermediação da manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Minas Gerais (SRA/MG), da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região (PRFN/6) e Procuradorias Seccionais jurisdicionadas (PSFNs), da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU/MG); da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais (SPU/MG), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTB/MG) e suas Seccionais Jurisdicionadas e da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região (SRRF06) e suas Seccionais jurisdicionadas, em todo território de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Edital e seus Anexos.MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · Belo Horizonte/MG · prazo: 14/10/2026Contratação de certificado digital e-CPF, tipo A3 em nuvem, padrão ICP-Brasil, com validade de 36 (trinta e seis) meses, acesso seguro por dispositivo móvel, sem necessidade de mídia física, incluindo emissão, validação, ativação, suporte e revogação, quando necessária, compatível com o SIAFI, Compras.gov.br e demais sistemas da Administração Pública que utilizem certificado digital ICP-BrasilCOMANDO DA AERONAUTICA · Porto Velho/RO · prazo: 16/10/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE BANDEIRAS OFICIAIS, COMPREENDENDO AS BANDEIRAS DO BRASIL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO PARCELADO.MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Santa Helena/SC · prazo: 20/10/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE BANDEIRAS OFICIAIS, COMPREENDENDO AS BANDEIRAS DO BRASIL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO PARCELADO.MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Santa Helena/SC · prazo: 20/10/2026
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Valor estimado
R$ 0,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, localizado em Palmas/TO, está contratando custeio de 3 (três) inscrições no 40º congresso brasileiro de direito administrativo - cbda, promovido pelo instituto brasileiro de direito administrativo - ibda. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 0,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

Esta é a profundidade completa da análise — um exemplo genérico. Assine para gerar a análise real e específica deste edital: a IA lê o documento oficial inteiro e cruza com os dados de quem venceu licitações parecidas.

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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  • ✓Gere as declarações obrigatórias deste edital em PDF — prontas para anexar
  • ✓Acompanhe o prazo e salve o edital no seu painel
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  • ✓Resumo do edital por modalidade (o que costuma ser exigido)
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