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Contratação de empresa especializada para capacitação dos vereadores por meio do curso GESTÃO ESTRATÉGICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS: FISCALIZAÇÃO, MAJORAÇÃO E COBRANÇA À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA RESPONSABILIDADE FISCAL - O Papel de Vereadores, Assessores Parlamentares e Servidores na Ampliação da Receita Pública

Nº de controle PNCP: 01491938000114-1-000016/2026 · Publicado em 15/06/2026 · Santa Lúcia/PR

SANTA LUCIA CAMARA MUNICIPAL01491938000114Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeSanta Lúcia, PR

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Editais abertos agora em Santa Lúcia:

Contratação de empresas para locação de brinquedos e equipamentos recreativos, com transporte, montagem, testes, operação, monitoramento e desmontagem; serviços de preparo e distribuição de pipoca e algodão-doce; fornecimento e distribuição de picolés; pintura artística facial e animação infantil com animador/palhaço, destinados ao evento do Dia das Crianças de 09 de outubro de 2026, no Município de Santa Lúcia/PR.MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · prazo: 01/10/2026Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de acesso à internet, para atendimento das Secretarias, Departamentos e demais unidades públicas do Município de Santa Lúcia/PR, compreendendo instalação, ativação, disponibilização dos equipamentos necessários em regime de comodato, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, monitoramento e demais serviços indispensáveis à plena disponibilidade da solução.MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · prazo: 05/10/2026Aquisição de materiais de expediente, de forma parcelada e conforme a demanda, destinados ao atendimento das necessidades administrativas dos diversos setores da Administração Municipal de Santa Lúcia/PR.MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · prazo: 06/10/2026Contratação de empresa para o fornecimento de artefatos de cimento e concreto, compreendendo galerias de concreto armado, pavers, concreto usinado bombeável, meios-fios e tubos de concreto de diferentes dimensões e especificações, destinados à execução de serviços de ampliação, conservação e manutenção da rede de drenagem e coleta de águas pluviais, das vias públicas e das estradas municipais de Santa Lúcia/PR.MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · prazo: 09/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada visando a aquisição de uniformes e agasalhos esportivos para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo , assegurando padrões adequados de qualidade, durabilidade e funcionalidade dos itens, em conformidade com as especificações e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, com recursos provenientes oriundos da Emenda parlamentar impositiva nº 4264/2026.MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA · Arroio Trinta/SC · prazo: 29/09/2026Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e utensílios para os Centros de Especialidades Médicas do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, mediante recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 40910012, destinada ao fortalecimento da atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · São Gonçalo do Amarante/RN · prazo: 29/09/2026CONTRATAÇÃO de empresa especializada para fornecimento de mobiliários, equipamentos e materiais para CASA SÃO VICENTE DE PAULO (Casa dos Pobres), com recursos financeiros oriundos da Emenda Parlamentar SIGTV nº 330340120230005.MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO · Nova Friburgo/RJ · prazo: 29/09/2026SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, CLASSIFICADO COMO MATERIAL PERMANENTE, DESTINADO À CLÍNICA NEURO CRESCER DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUAÇU/GO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL MINDLIN RODRIGUES, DESTINADA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), VISANDO DAR SUPORTE ÀS ATIVIDADES TERAPÊUTICAS, ADMINISTRATIVAS E DE ESTIMULAÇÃO COGNITIVA DESENVOLVIDAS PELA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA CLÍNICA.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU · Uruaçu/GO · prazo: 29/09/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, produção e execução do Concurso de Marcha do Município de Belo Vale/MG, a ser realizado nos dias 10 e 11 de outubro de 2026, contemplando as Categorias Especializadas e as Modalidades "Poeirão", incluindo toda a estrutura necessária à realização do evento, em cumprimento ao Plano de Ação nº 09032026-089260, decorrente de emenda parlamentarMUNICIPIO DE BELO VALE · Belo Vale/MG · prazo: 30/09/2026
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Valor estimado
R$ 11.160,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A SANTA LUCIA CAMARA MUNICIPAL, localizado em Santa Lúcia/PR, está contratando contratação de empresa especializada para capacitação dos vereadores por meio do curso gestão estratégica dos tributos municipais: fiscalização, majoração e cobrança à luz da reforma tributária e da responsabilidade fiscal - o papel de vereadores, assessores parlamentares e servidores na ampliação da receita pública por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 11.160,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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