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Dispensa de licitação visando a contratação de empresa/profissional especializado em assuntos regulatórios e Vigilância Sanitária, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, apoio técnico, orientação normativa, estruturação de fluxos de trabalho, elaboração de instrumentos técnicos, apoio à padronização de procedimentos e capacitação da equipe da Vigilância Sanitária Municipal de Porto Belo.

Nº de controle PNCP: 10721828000192-1-000144/2026 · Publicado em 01/10/2026 · Porto Belo/SC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO10721828000192Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoDispensaPorto Belo, SC

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Porto Belo:

REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa especializada em sinalização horizontal viária, para sinalização de vias e logradouros, com fornecimento integral de materiais, insumos, mão de obra, ferramentas, maquinários e equipamentos necessários para a perfeita execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, para garantir mais segurança, organização e eficiência aos pedestres, ciclistas e motoristas, atendendo as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE PORTO BELO · prazo: 24/11/2026REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de Combustível (gasolina), para atender as necessidades das Secretarias, fundos e Fundações do Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE PORTO BELO · prazo: 26/11/2026Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo picape média, cabine simples, equipado com cesta aérea articulada para elevação de pessoas, destinado à execução dos serviços de manutenção, instalação, reparo e substituição de componentes da iluminação pública do Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE PORTO BELO · prazo: 26/11/2026Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo picape média, cabine simples, equipado com cesta aérea articulada para elevação de pessoas, destinado à execução dos serviços de manutenção, instalação, reparo e substituição de componentes da iluminação pública do Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE PORTO BELO · prazo: 26/11/2026REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de Combustível (gasolina), para atender as necessidades das Secretarias, fundos e Fundações do Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE PORTO BELO · prazo: 26/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada para Aquisição de instrumentos musicais de percussão e acessórios destinados à composição, manutenção e desenvolvimento das atividades da Fanfarra Municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, proporcionando melhores condições para a realização de apresentações, eventos cívicos, culturais, comemorativos e demais atividades promovidas pelo MunicípioMUNICIPIO DE IMBE DE MINAS · Imbé de Minas/MG · prazo: 23/11/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador de passageiros instalado na nova sede do CRO-ES, com mão de obra especializada, ferramentas, instrumentos, materiais de consumo ordinário e atendimento técnico e emergencial, sem dedicação exclusiva de mão de obra.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ES · prazo: 23/11/2026Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Transporte Escolar com fornecimento de veículos tipo, micro-ônibus e ônibus, incluindo o abastecimento, limpeza e manutenção, fornecimento de motoristas e monitores em toda a frota contratada, para executar o serviço por quilometragem percorrida KM/MÊS, alunos matriculados no ensino público, destinados à educação básica da rede Municipal Escola Centro Educacional Maria Matilde, Centro de Educação Infantil Pequeno Paraíso, EMEF Professora Ivonete Venâncio, EMEIEF Jorge Teixeira e extensão da rede Estadual de Ensino Escola Tubarão, cujo serviço é de natureza comum e de caráter continuado em regime de dedicação exclusiva. O serviço de transporte é prioritário para atender aos alunos residentes na Zona Rural do Distrito de Santa Rosa para a unidade escolar sediada na Zona Rural do Município de Vale do Paraíso / RO, conforme planilha aos autos e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · Vale do Paraíso/RO · prazo: 23/11/2026Contratação de empresa especializada em Gerenciamento organizacional, incluindo a disponibilização e manutenção de equipamentos, instrumentais cirúrgicos, fornecimento de insumos, realização de análise da qualidade da água, disponibilização de mão de obra especializada e suporte tecnológico com sistema de informação e rastreabilidade para todas as etapas do processamento dos produtos para a saúde que são executados, armazenados e distribuídos pela Central de Material e Esterilização - CME e Serviços endoscópicos às Unidades Consumidoras para atender a demanda do Hospital Universitário do Oeste do Paraná - HUOP.UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA · Cascavel/PR · prazo: 23/11/2026Contratação de empresa especializada em Gerenciamento organizacional, incluindo a disponibilização e manutenção de equipamentos, instrumentais cirúrgicos, fornecimento de insumos, realização de análise da qualidade da água, disponibilização de mão de obra especializada e suporte tecnológico com sistema de informação e rastreabilidade para todas as etapas do processamento dos produtos para a saúde que são executados, armazenados e distribuídos pela CME e Serviços endoscópicos do HUOP.UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA · Cascavel/PR · prazo: 23/11/2026
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Valor estimado
R$ 54.000,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Dispensa
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, localizado em Porto Belo/SC, está contratando dispensa de licitação visando a contratação de empresa/profissional especializado em assuntos regulatórios e vigilância sanitária, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, apoio técnico, orientação normativa, estruturação de fluxos de trabalho, elaboração de instrumentos técnicos, apoio à padronização de procedimentos e capacitação da equipe da vigilância sanitária municipal de porto belo. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 54.000,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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  • ✓Gere as declarações obrigatórias deste edital em PDF — prontas para anexar
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