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O presente Termo de Referência tem por escopo subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à manutenção e conservação da infraestrutura física da EMEFTI “Governador Lacerda de Aguiar”, pertencente à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. A aquisição visa atender às demandas de manutenção preventiva e corretiva, bem como à realização de pequenos reparos nas instalações da unidade escolar, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, garantindo a adequada conservação dos espaços físicos e condições de segurança, funcionalidade e salubridade para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas.

Nº de controle PNCP: 28842205000133-1-000091/2026 · Publicado em 03/09/2026 · Baixo Guandu/ES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES28842205000133Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaBaixo Guandu, ES

Prazo encerrado em 10/09/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Baixo Guandu:

Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de equipamentos e acessórios destinados à implantação de sistema de videomonitoramento na Escola EMEFTI “Governador Lacerda de Aguiar”, localizada no Município de Baixo Guandu/ES, conforme especificações técnicas, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · prazo: 28/09/2026Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem e limpeza (interna e externa) de veículos, destinados ao atendimento das demandas da frota pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES, visando à conservação dos bens públicos, à adequada higienização dos veículos e à manutenção das condições apropriadas de limpeza, conforto e segurança para o transporte de alunos, servidores e demais usuários dos serviços da Secretaria Municipal de Educação.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · prazo: 28/09/2026Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para o fornecimento de cartuchos de tinta e/ou toner para impressoras, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e pedagógicas da Escola EMEFTI Governador Lacerda de Aguiar, conforme especificações técnicas, modelos, referências e quantidades constantes neste Termo de Referência.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · prazo: 28/09/2026Aquisição de utensílios de cozinha destinados ao preparo e à distribuição da alimentação escolar na Escola EMEFTI Governador Lacerda de Aguiar, com o objetivo de garantir condições adequadas de manipulação e conservação dos alimentos, atendendo às necessidades da Unidade Escolar EMEFTI “Governador Lacerda de Aguiar”, pertencente a Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Conforme as especificações e quantitativos e condições relacionadas neste Termo de Referência, garantindo o suporte necessário às atividades pedagógicas da referida escola.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · prazo: 28/09/2026O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de grama Zeon (Zoysia matrella), adubo NPK 04-14-08, areia fina suja misturada, terra vegetal e demais materiais necessários, bem como a contratação de serviços de preparo do solo, plantio de grama, poda de árvores e erradicação de árvore morta, destinados à revitalização, implantação e manutenção das áreas externas e do pátio da EMEFTI Governador Lacerda de Aguiar, no Município de Baixo Guandu – ES.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · prazo: 29/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR DISPENSA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA, COM FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DA RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND B95B.B, CHASSI Nº HBZNB95BHJAH18097, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE BARROCAS – BA.MUNICIPIO DE BARROCAS · Barrocas/BA · prazo: 28/09/2026Registro de Preços para futura e eventual aquisição de baterias automotivas destinadas à manutenção preventiva e corretiva dos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Obras, Rodoviário e Infraestrutura do Município de Campo do Tenente/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE · Campo do Tenente/PR · prazo: 29/09/2026Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. Ítem 1: Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. detalhado (mínimo de 30 dias de retenção) e comentários vinculados a elementos específicos do documento; sistema de armazenamento em nuvem com capacidade fixa e não expansível de 30 GB por usuário, sem possibilidade de incremento sob demanda; aplicativo de videoconferência com limite máximo absoluto de 100 participantes simultâneos (não sujeito a ampliação mediante pacotes adicionais), incluindo recursos de compartilhamento de tela, gravação local e moderação de participantes; recursos de segurança com criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 ou superior) e em repouso (AES-256), auditoria de atividades via console administrativo e conformidade com a LGPD mediante contrato de processamento de dados específico para ambientes governamentais; suporte técnico especializado em português do Brasil com SLA de resposta inferior a 4 horas para incidentes críticos e disponibilidade mínima de 99,9% mensal. O objeto exclui expressamente soluções com capacidade de armazenamento superior a 30 GB por usuário, limite de participantes em videoconferências acima de 100 ou dependência de infraestrutura local para funcionalidades básicas, exigindo que todas as funcionalidades operem exclusivamente em modo SaaS sem intervenção de TI da contratante. Ítem 2: PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO NO-CODE/LOW-CODE SASS - Contratação de licenças anuais no modelo de consumo sob demanda (não atribuídas individualmente via console administrativo), destinadas exclusivamente a usuários externos não pertencentes ao diretório organizacional da instituição, com as seguintes características técnicas obrigatórias: modelo de licenciamento em pool permitindo que usuários externos consumam licenças conforme necessidade de acesso sem exigência de pré-atribuição individual; suporte a usuários autenticados (via credenciais próprias) e não autenticados com controle de acesso por aplicação; garantia de acesso ilimitado às aplicações desenvolvidas durante o período mensal por licença consumida, com renovação automática anual; integração com sistemas de autenticação flexíveis para permitir acesso a colaboradores externos sem vinculação a contas corporativas da organização contratante; e funcionalidades técnicas obrigatórias compreendendo interface visual de configuração gráfica para montagem de aplicações sem codificação, backend integrado a planilhas eletrônicas em nuvem como repositório de dados, coleta de informações offline com sincronização automática ao restabelecer conexão e publicação direta em lojas de aplicativos móveis. O objeto não inclui licenças para usuários internos da organização.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · Vitória/ES · prazo: 30/09/2026AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ESPORTE TURISMO CULTURA E JUVENTUDE E SECRETARIA DA MULHER PARA ATENDER AS DEMANDAS EM SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLICA, TAIS COMO LIMPEZA PUBLICA, COLETA DE RESÍDUOS E LIXO DOMESTICO, ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DOS DEPARTAMENTOS QUANDO DA NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO EM SERVIÇO.MUNICIPIO DE ARAGUATINS · Araguatins/TO · prazo: 13/10/2026
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Valor estimado
R$ 8.944,24
Prazo de envio
10/09/2026
Abertura das propostas
03/09/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES, localizado em Baixo Guandu/ES, está contratando o presente termo de referência tem por escopo subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à manutenção e conservação da infraestrutura física da emefti “governador lacerda de aguiar”, pertencente à secretaria municipal de educação – semed. a aquisição visa atender às demandas de manutenção preventiva e corretiva, bem como à realização de pequenos reparos nas instalações da unidade escolar, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste termo de referência, garantindo a adequada conservação dos espaços físicos e condições de segurança, funcionalidade e salubridade para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 8.944,24.

Documentos típicos

  • Proposta comercial com preço unitárioIncluir validade da proposta
  • CNPJ ativo (Receita Federal)
  • Dados bancáriosPara pagamento após entrega

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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