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Inscrição para a participação de 1 (um) servidor no “Curso Pacotão Intensivo 6.0”, sob a égide do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para que seja efetuado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando à contratação de empresa especializada em capacitação profissional, a fim de atender à Secretaria da Cidadania e Justiça, doravante denominada CONTRATANTE, em busca de capacitação para o servidor desta Pasta.

Nº de controle PNCP: 05553216000106-1-000032/2026 · Publicado em 22/06/2026 · Palmas/TO

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA05553216000106Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadePalmas, TO

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Palmas:

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, por meio de dispensa de licitação, para fornecimento, sob demanda, de tintas e materiais para pintura, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.COMANDO DA MARINHA · prazo: 17/11/2026Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente (mobiliário balcão e guichês de atendimento) para a recepção da sede do plano Servir.SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · prazo: 17/11/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS E FRAGMENTADORAS DE PAPEL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO – BA.MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO · prazo: 17/11/2026Aquisição de materiais gráficos e de comunicação visual - SUCOMFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · prazo: 17/11/2026PERMISSÃO DE USO ONEROSA, EM CARÁTER PRECÁRIO, DE ESPAÇOS FÍSICOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PJTO, DESTINADA À INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LANCHONETES, COM O OBJETIVO DE COMERCIALIZAR ALIMENTOS PRONTOS (OU PREVIAMENTE PREPARADOS) E BEBIDAS DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DE FUNCIONAMENTO DO PJTO.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · prazo: 17/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO OU ENGENHEIRO FLORESTAL PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM-SC, CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA NORMA ABNT NBR 14653-3:2019.MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · Nova Erechim/SC · prazo: 17/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM MINISTRAR TREINAMENTOS E AULAS TÉCNICAS DE FUTEBOL BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO FÍSICA, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO EFFC – ESCOLA DE FUTEBOL FUTURO CRAQUE, DESENVOLVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA – SP, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E SUBSECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PODENDO SER PRORROGADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOSMUNICIPIO DE ROSANA · Rosana/SP · prazo: 17/11/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em 1 (uma) unidade de equipamento profissional de vídeo digital, marca Sony, modelo DSR-45, compreendendo fornecimento e substituição de componentes, revisão eletrônica e mecânica, limpeza, lubrificação, regulagem e testes de funcionamento, incluindo todos os materiais, peças e mão de obra necessários à completa execução do objeto.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJ · prazo: 17/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, COM FOCO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VISANDO AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · Pindamonhangaba/SP · prazo: 17/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU COM ARMAÇÃO, LENTES E CONSULTA COM PROFISSIONAL OPTOMETRISTA PARA OS CIDADÃOS QUE APRESENTAM PROBLEMAS VISUAIS E QUE NÃO DISPÕEM DE RECURSOS FINANCEIROS PARA TAL AQUISIÇÃO IDENTIFICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUÇU/PR, POR MEIO DO AUTOGRAFO DE LEI Nº 037/2025 PROGRAMA BONS OLHOS ITAPERUÇUMUNICIPIO DE ITAPERUCU · Itaperuçu/PR · prazo: 17/11/2026
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Valor estimado
R$ 5.990,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, localizado em Palmas/TO, está contratando inscrição para a participação de 1 (um) servidor no “curso pacotão intensivo 6.0”, sob a égide do artigo 74, inciso iii, da lei nº 14.133/2021, para que seja efetuado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando à contratação de empresa especializada em capacitação profissional, a fim de atender à secretaria da cidadania e justiça, doravante denominada contratante, em busca de capacitação para o servidor desta pasta. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 5.990,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

O LicitaIntel reúne as licitações de todo o Brasil e te leva do edital à proposta: a IA lê o edital e explica em minutos o que importa, você gera as declarações exigidas de graça, e o Preço Certo mostra por quanto empresas venceram — para você definir o seu lance sem ganhar no prejuízo.

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