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Contratação de empresa especializada para a elaboração do Código de Defsa do Contribuinte e revisão do Código Tributário Municipal, com o objetivo de promover a atualização, adequação e modernização da lesgislação tributária municipal, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal.

Nº de controle PNCP: 46634366000113-1-000120/2026 · Publicado em 23/10/2026 · Ribeirão Branco/SP

MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO46634366000113Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoDispensaRibeirão Branco, SP

Como este órgão paga fornecedores

Mediana de 18 dias da liquidação ao pagamento em 2025; 17% dos pagamentos passaram de 30 dias. A mediana das prefeituras de SP é 11 dias.

Histórico de pagamentos do órgão → · Liquidação → pagamento, TCE-SP 2025.

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Ribeirão Branco:

aquisição de implementos agrícolas novos – grade aradora intermediária, grade niveladora, arado de aivecas, carreta agrícola basculante hidráulica e distribuidora de adubo e calcário – destinados à Patrulha Agrícola Municipal, para atendimento aos pequenos e médios produtores rurais do Município de Arco-Íris/SPMUNICIPIO DE ARCO-IRIS · prazo: 24/11/2026A presente licitação tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos constantes na Tabela CMED/ANVISA (tabela vigente) de “A” a “Z”, considerando o maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela.MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE · prazo: 24/11/2026AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, DE ÁUDIO E VÍDEO E DISPOSITIVOS MÓVEIS, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFRAESTRUTURA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SALES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE SALES · prazo: 24/11/2026A presente licitação tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de pães, lanches e refrigerantes, destinados aos diversos setores do Município.MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE · prazo: 24/11/2026aquisição de implementos agrícolas novos – grade aradora intermediária, grade niveladora, arado de aivecas, carreta agrícola basculante hidráulica e distribuidora de adubo e calcário – destinados à Patrulha Agrícola Municipal, para atendimento aos pequenos e médios produtores rurais do Município de Arco-Íris/SPMUNICIPIO DE ARCO-IRIS · prazo: 24/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA QUE PROMOVA A GESTÃO DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS INCLUINDO ADMINISTRAÇÃO DAS DÍVIDAS (CADASTRO DE DEVEDORES, FICHA INTEGRADA DO CONTRIBUINTE, CENTRAL DE ATENDIMENTO, CONTROLE INTEGRADO DA COBRANÇA, EMISSÃO DE CERTIDÕES, RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS, PORTAL DO CONTRIBUINTE, DENTRE OUTROS), PREPARAÇÃO E ACOMPANHAMENTO (GERAÇÃO DE CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA E CONTROLE DOS HISTÓRICOS DOS PROCESSOS), ANÁLISE E PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES E PAINÉIS GERENCIAIS (B.I.), SENDO INTERFACEADO COM O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA OU AINDA PROCESSOS JUDICIAIS CONTENCIOSOS/TRABALHISTAS.MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · Bragança Paulista/SP · prazo: 30/11/2026Contratação de empresa especializada em serviço de licenciamento ou cessão de uso de sistemas WEB integrados contemplando os módulos de gestão tributária, declaração fiscal eletrônica, declaração fiscal eletrônica de instituição financeira – DES-IF, leitor de PGDAS-D, gestão de notas fiscais eletrônicas emitidas nos ambientes próprio e nacional, gestão de cobranças eletrônicas via assistente virtual inteligente, protocolo tributário e portal do contribuinte, com treinamento, acompanhamento e suporte técnico de informática presencial para atender as demandas da Secretaria de Administração e Finanças, no município de Conceição do Jacuípe-BAMUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE · Conceição do Jacuípe/BA · prazo: 30/11/2026
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Valor estimado
R$ 63.000,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO, localizado em Ribeirão Branco/SP, está contratando contratação de empresa especializada para a elaboração do código de defsa do contribuinte e revisão do código tributário municipal, com o objetivo de promover a atualização, adequação e modernização da lesgislação tributária municipal, visando atender às necessidades da administração pública municipal. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 63.000,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

Esta é a profundidade completa da análise — um exemplo genérico. Assine para gerar a análise real e específica deste edital: a IA lê o documento oficial inteiro e cruza com os dados de quem venceu licitações parecidas.

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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