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Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, Inc. VIII da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento e execução de cobertura sobre a área das condensadoras

Nº de controle PNCP: 35329242000108-1-000020/2026 · Publicado em 25/09/2026 · Recife/PE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO35329242000108Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaRecife, PE

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Prazo encerrado em 07/10/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Recife:

AQUISIÇÃO DE MONITORES PARA UTILIZAÇÃO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA.MUNICIPIO DO RECIFE · prazo: 18/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NO MODELO BODY SHOP, PARA ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES DE SUPORTE TÉCNICO, ATENDIMENTO A USUÁRIOS, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AMBIENTE TECNOLÓGICO DO SESC-PE, CONFORME PERFIS, QUANTITATIVOS, NÍVEIS DE SERVIÇO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, OBSERVADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SESC/DR-PE E SEUS ANEXOS, QUE ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE DO SESC/DR-PE: WWW.SESCPE.ORG.BR, TODAS AS DECISÕES POSTERIORES À DIVULGAÇÃO TAMBÉM SERÃO DISPONIBILIZADAS NO SITE SUPRACITADO.SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC · prazo: 18/11/2026AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE - A3 90G - PARA IMPRESSÃO DE EXAMESFUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO · prazo: 18/11/2026AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS COMPATIVEL COM IMPRESSORAS TERMICAS DE MODELO GINSCHA GA-2408T E MODELO COMPEX GS-2208DFUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO · prazo: 18/11/2026[DSDC] Aquisição de Tablets para Premiação Ciência Jovem - SEI 3100000012.001804/2026-86SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO · prazo: 18/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Aquisição de equipamentos e materiais destinados a atividades físicas orientadas e aos atendimentos de fisioterapia pélvica. A necessidade está fundamentada no projeto “saúde integral da mulher”, desenvolvido pela equipe e-multi que visa ampliar o acesso das mulheres a serviços especializados atualmente indisponíveis na rede municipal. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cuja execução será custeada com recursos provenientes de Emenda Impositiva Municipal n°144, destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.MUNICIPIO DE PITANGA · Pitanga/PR · prazo: 24/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INCLUINDO PEÇAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, DISTRIBUÍDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SEUS ÓRGÃOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NA LEI 14.133/21.MUNICIPIO DE ACREUNA · Acreúna/GO · prazo: 30/11/2026Contratação de empresa especializada em serviços contínuos de Manutenção Preventiva, corretiva, incluindo peças, materiais e equipamentos necessários à manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionados, distribuídos na secretaria municipal de Administração e planejamento e seus órgãos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, com fundamentação legal na Lei 14.133/21MUNICIPIO DE ACREUNA · Acreúna/GO · prazo: 30/11/2026Registro de Preços, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, objetivando a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossa, limpeza de caixa de gordura, desentupimento de esgoto sanitário, desentupimento de caixa séptica e serviços de limpeza, desobstrução e sucção de redes coletoras de esgoto e águas pluviais com utilização de caminhão hidrojato combinado, destinados ao atendimento das demandas operacionais, preventivas e emergenciais das unidades administrativas vinculadas às Secretarias Municipais de Primavera do Leste – MTMUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE · Primavera do Leste/MT · prazo: 30/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO REFORMAS, DESINSTALAÇÕES, INSTALAÇÕES E REALOCAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DAS SEIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ACREÚNA/GO RELACIONADAS NOS ANEXOS I, II E III, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, EMISSÃO DE LAUDOS, CALIBRAÇÕES, QUALIFICAÇÕES, SIMULAÇÕES E TESTES DE SEGURANÇA ELÉTRICA, CONFORME APLICÁVEL AOS APARELHOS INVENTARIADOS. CONTRATAÇÃO EM LOTE ÚNICO, POR VALOR MENSAL/ANUAL GLOBAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, FUNDAMENTADA NA LEI Nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE ACREUNA · Acreúna/GO · prazo: 01/12/2026
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Valor estimado
R$ 67.489,81
Prazo de envio
07/10/2026
Abertura das propostas
25/09/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, localizado em Recife/PE, está contratando dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. viii da lei nº 14.133/2021, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento e execução de cobertura sobre a área das condensadoras por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 67.489,81.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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