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A aquisição de equipamentos de proteção individual, sob a forma de entrega integral.

Nº de controle PNCP: 16866394000103-1-000054/2026 · Publicado em 02/07/2026 · Belo Horizonte/MG

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS16866394000103Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaBelo Horizonte, MG

Prazo encerrado em 08/07/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Belo Horizonte:

INSUMOS DE JARDINAGEMASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · prazo: 30/09/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante disponibilização de 02 (dois) postos de trabalho, sendo 01 (uma) Faxineira e 01 (uma) Copeira, ambos com jornada individual de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais, incluindo o fornecimento de todos os materiais de consumo, equipamentos, ferramentas, utensílios, uniformes e Equipamentos de Proteção Individual  EPIs necessários à perfeita execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades da PBH Ativos S.A.PBH ATIVOS · prazo: 30/09/2026Registro de Preços para a contratação de Produtos para Saúde - Órteses, Próteses e Materiais Especiais de EndopróteseEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · prazo: 01/10/2026Contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de Laudo de Avaliação Imobiliária para a Unidade Armazenadora da Conab em Passa Quatro/MG, registrada sob a Matrícula nº 685 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passa Quatro/MG, com área de terreno de 15.460,00 m² e área construída de 4.529,80 m².COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · prazo: 01/10/2026Aquisição de 01 (um) notebook de alto desempenho e 01 (um) projetor multimídia. Os itens são destinados à composição e operacionalização do sistema de Caixa de Areia de Realidade Aumentada (Augmented Reality Sandbox) do CPOR/CM-BH, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.COMANDO DO EXERCITO · prazo: 01/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MTDEPARTAMENTO DA AGUA E ESGOTO SANITARIO · Juína/MT · prazo: 01/10/2026aquisição de equipamentos agrícolas e tecnológicos destinados ao fortalecimento da infraestrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando modernizar as atividades de apoio à produção rural e ampliar a eficiência das ações desenvolvidas junto aos produtores rurais do Município de São Miguel do Araguaia-GO, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 39000018, vinculada à Proposta/Convênio nº 090032026-093492.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA · São Miguel do Araguaia/GO · prazo: 01/10/2026AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E TECNOLÓGICOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, VISANDO MODERNIZAR AS ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO RURAL E AMPLIAR A EFICIÊNCIA DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 39000018, VINCULADA À PROPOSTA/CONVÊNIO Nº 090032026-093492.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA · São Miguel do Araguaia/GO · prazo: 01/10/2026Aquisição de materiais e equipamentos destinados à prática e treinamento de Karatê, compreendendo equipamentos de proteção individual e coletivo, além de placas de tatame, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO · Coronel Pacheco/MG · prazo: 01/10/2026O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa, pelo sistema de registro de preços, de equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito para eventual e futura aquisição.MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Farroupilha/RS · prazo: 01/10/2026
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Valor estimado
R$ 6.296,69
Prazo de envio
08/07/2026
Abertura das propostas
02/07/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, localizado em Belo Horizonte/MG, está contratando a aquisição de equipamentos de proteção individual, sob a forma de entrega integral. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 6.296,69.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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