Locação de software de gestão pública municipal compreendendo: (a) SOFTWARE DE TRIBUTOS (Desktop + Web) - Licença de uso e locação de software de gestão tributária municipal, incluindo: cadastro único de contribuintes; cadastro imobiliário (IPTU, ITBI/ITIV); cadastro mobiliário (ISS, TFF); lançamento em lote; arrecadação com baixa automática via arquivo bancário FEBRABAN; dívida ativa (inscrição, parcelamento, prescrição, execução judicial); integração SIAFIC; emissão de DAMs e carnês com QR Code PIX; integração Simples Nacional; relatórios analíticos e sintéticos. Inclui migração, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização; b) PORTAL DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL (Web): Licença de uso e locação de portal web de autoatendimento ao contribuinte, incluindo: emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) para empresas, imóveis e pessoas físicas; segunda via de IPTU e TFF online; validação de CND; validação de Certidão de Baixa de Atividade; Declaração de Não Inscrito e Validação; Validação de NF Avulsa; Processamento de ITIV/DAM. Totalmente integrado ao SOFTWARE DE TRIBUTOS. Inclui migração, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização; c) SISTEMA NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – Web): Licença de uso e locação de sistema de NFS-e conforme padrão ABRASF 2.1/ENCAT, incluindo: geração, emissão e controle do ISSQN; vinculação à lista LC nº 116/2003; cadastro único integrado ao sistema de arrecadação; conversão de RPS; Web Service ABRASF 2.1; gerenciamento de guias de recolhimento do ISSQN; credenciamento de prestadores; placa gerencial; sincronizador do padrão nacional RFB/ABRASF/CNM/FNP; DAMs de ISS com QR Code PIX. Inclui migração de dados históricos, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização, integrado e compatibilizado com SOFTWARE DE TRIBUTOS e PORTAL DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL
Nº de controle PNCP: 13922604000137-1-000087/2026 · Publicado em 17/07/2026 · Seabra/BA
Prazo encerrado em 27/07/2026 — não é mais possível enviar proposta.
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Resumo da Licitação
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O/A MUNICIPIO DE SEABRA, localizado em Seabra/BA, está contratando locação de software de gestão pública municipal compreendendo: (a) software de tributos (desktop + web) - licença de uso e locação de software de gestão tributária municipal, incluindo: cadastro único de contribuintes; cadastro imobiliário (iptu, itbi/itiv); cadastro mobiliário (iss, tff); lançamento em lote; arrecadação com baixa automática via arquivo bancário febraban; dívida ativa (inscrição, parcelamento, prescrição, execução judicial); integração siafic; emissão de dams e carnês com qr code pix; integração simples nacional; relatórios analíticos e sintéticos. inclui migração, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização; b) portal do contribuinte municipal (web): licença de uso e locação de portal web de autoatendimento ao contribuinte, incluindo: emissão de certidão negativa de débitos (cnd) para empresas, imóveis e pessoas físicas; segunda via de iptu e tff online; validação de cnd; validação de certidão de baixa de atividade; declaração de não inscrito e validação; validação de nf avulsa; processamento de itiv/dam. totalmente integrado ao software de tributos. inclui migração, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização; c) sistema nfs-e (nota fiscal de serviços eletrônica – web): licença de uso e locação de sistema de nfs-e conforme padrão abrasf 2.1/encat, incluindo: geração, emissão e controle do issqn; vinculação à lista lc nº 116/2003; cadastro único integrado ao sistema de arrecadação; conversão de rps; web service abrasf 2.1; gerenciamento de guias de recolhimento do issqn; credenciamento de prestadores; placa gerencial; sincronizador do padrão nacional rfb/abrasf/cnm/fnp; dams de iss com qr code pix. inclui migração de dados históricos, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização, integrado e compatibilizado com software de tributos e portal do contribuinte municipal por meio de Pregão - Eletrônico. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 0,00.
Documentos típicos
- ●Proposta comercial
- ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa
Indicadores
Análise do edital com IA
EXEMPLO ILUSTRATIVOEsta é a profundidade completa da análise — um exemplo genérico. Assine para gerar a análise real e específica deste edital: a IA lê o documento oficial inteiro e cruza com os dados de quem venceu licitações parecidas.
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Vale a pena participar?
Sim, com ressalvas.
Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.
O preço que vence (Preço Certo)
Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.
Quem vence editais parecidos
Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):
- • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
- • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10
Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.
Você se qualifica? — documentos exigidos
- ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
- ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
- ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
- ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
- ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto
Pontos de atenção — e como lidar
⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)
Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.
Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.
⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)
Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.
Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.
⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)
Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.
Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.
Seu plano de ação
- Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
- Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
- Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
- Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
- Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.
Isso, para cada edital que te interessa.
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