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Curso: Conformidade Operacional no Legislativo Municipal: Pedidos de Informação, Requerimentos, Diárias, Deslocamentos e Gestão de Pessoal

Nº de controle PNCP: 03019715000184-1-000054/2026 · Publicado em 28/09/2026 · Rio Casca/MG

CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS03019715000184Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeRio Casca, MG

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Editais abertos agora em Rio Casca:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA IGREJA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FELISBURGO/MGMUNICIPIO DE FELISBURGO · prazo: 09/10/2026Registro de preços para futura e eventual aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas e acessórios destinados aos serviços de infraestrutura, conservação de áreas públicas e manutenção da frota municipal, incluindo reboques, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas.MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · prazo: 12/10/2026Compra de PESOS PADRÃO.FUNDACAO EZEQUIEL DIAS · prazo: 12/10/2026MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARESFUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · prazo: 12/10/2026ID: LIC-000031/2026 EDITAL DE Nº 026/2026, PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 028/2026 PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 009/2026.REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E HIDROSSANITÁRIOS, FERRAGENS, MADEIRAS, AGREGADOS, MATERIAIS PARA PINTURA, COBERTURA, ACABAMENTO E CERCAMENTO, FERRAMENTAS MANUAIS E ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, RECIPIENTES PARA ACONDICIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, REPAROS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PRÉDIOS, ESPAÇOS, VIAS E DEMAIS BENS PÚBLICOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA., PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CNIF E SEUS FILIADOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESESCONSORCIO NACIONAL DE INTEGRACAO FEDERATIVA - CNIF · prazo: 13/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços terceirizados contínuos de apoio operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de empresa especializada, a serem executados nos diversos locais pertencentes, utilizados ou sob responsabilidade da Administração Pública Municipal de Jaraguá do Sul, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência e demais anexos deste edital.MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Jaraguá do Sul/SC · prazo: 13/10/2026Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços e disponibilização de estruturas, equipamentos e apoio operacional destinados à realização de eventos de interesse da Prefeitura Municipal de Cajari/MA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE CAJARI · Cajari/MA · prazo: 13/10/2026Aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacional da Câmara Municipal de Unaí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.UNAI CAMARA MUNICIPAL · Unaí/MG · prazo: 14/10/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao sob demanda de servicos integrados de captura contencao apreensao embarque transporte guarda manejo alimentacao fornecimento de agua assistencia medico veterinario identificacao controle sanitario e apoio operacional aos procedimentos administrativos destinados a restituicao leilao e adocao de animais de medio e grande porte apreendidos no Municipio de Catas Altas MG observadas a Lei Municipal n 701 2021 a Lei Municipal n 728 2021 a Lei Federal n 14.133 2021 e demais normas aplicaveis conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio AmbienteMUNICIPIO DE CATAS ALTAS · Catas Altas/MG · prazo: 14/10/2026Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra operacional e especializada, sob demanda, contemplando, dentre outros, a disponibilização de profissionais nas funções de ajudante de pedreiro, auxiliar de pintor, bombeiro hidráulico, calceteiro, carpinteiro, eletricista, gesseiro, jardineiro, servente geral, marceneiro, pedreiro, pintor, bem como a execução de serviços de calçamento, pavimentação, construção de sarjetas, roçada mecanizada e demais atividades inerentes à manutenção e conservação do patrimônio público, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados à Prefeitura Municipal de Pedra Bonita/MG.MUNICIPIO DE PEDRA BONITA · Pedra Bonita/MG · prazo: 14/10/2026
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Valor estimado
R$ 1.549,99
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS, localizado em Rio Casca/MG, está contratando curso: conformidade operacional no legislativo municipal: pedidos de informação, requerimentos, diárias, deslocamentos e gestão de pessoal por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 1.549,99.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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