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Curso "Licitações e Contratação Pública com base na Lei nº 14.133/2021"

Nº de controle PNCP: 04898488000177-1-000043/2026 · Publicado em 07/08/2026 · Brasília/DF

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT04898488000177Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeBrasília, DF

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Editais abertos agora em Brasília:

5 (cinco) licenças anuais do software PixVerse (Plano Pró)CAMARA DOS DEPUTADOS · prazo: 28/09/2026Contratação de empresa especializada para serviço de locação de 2 (dois) totens de autoatendimento ao público, incluindo fornecimento de todos materiais, equipamentos, instalação de hardware e solução tecnológica, e manutenção em caso de falhas, capaz de possibilitar configuração flexível e o perfeito funcionamento, destinados ao Hospital Naval de Brasília (HNBra).COMANDO DA MARINHA · prazo: 28/09/2026Remoção de adesivo e acrílico protetor do brasão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; com eventual confecção e instalação de novo adesivo caso constatados danos, seguida da reinstalação do acrílico no local definido.MINISTERIO DA DEFESA · prazo: 28/09/2026Aquisição de aparelho de transmissor par Trançado HDBaseT tendo como referência o modelo Kramer TP-580T, incluindo os serviços de instalação.MINISTERIO DA DEFESA · prazo: 28/09/2026contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob demanda de cobertura audiovisual necessários ao suporte e à execução da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), prevista para o período de 23 a 27 de novembro de 2026. Objeto abrange o fornecimento de profissionais e equipamentos.CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL · prazo: 28/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada no ramo de tecnologia para implantação de Sistema de Gestão em Saúde Pública para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Treviso de forma contínua, com fornecimento de licença, treinamento, manutenção legal, corretiva e evolutiva e suporte técnico, pelos próximos 12 meses, podendo ser prorrogado, com previsão de renovação de saldo, nos termos da Lei 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISO · Treviso/SC · prazo: 28/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E RESPECTIVA MÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO, VISANDO ATENDER FINALIDADES, OFERTA EXCLUSIVA, OBJETIVOS E PÚBLICO ALVO DO CONSELHO TUTELAR, DESTE MUNICÍPIO DE DIORAMA – GOIÁS, ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEICULOS PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS PRESSUPOSTOS DA LEI Nº 14.133/2021.CONTA CORRENTE Nº 575212368-9 COFINANCIAMENTO MUNICIPAL , FONTE 100.MUNICIPIO DE DIORAMA · Diorama/GO · prazo: 28/09/2026Contratação de Empresa Especializada em Capacitação Profissional em Diversos Cursos – Controle e Gestão de Almoxarifado na Gestão Pública, Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021, Contabilidade Pública e Orçamento Público, Reforma Tributária, COSO IC e Logística de Transporte de Material BiológicoFUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO · São Paulo/SP · prazo: 30/09/2026Em conformidade com o DECRETO ESTADUAL/SP N° 67.689, DE 03 DE MAIO DE 2023, ARTIGO 9º, onde regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica : “Serão formalizadas no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC até a primeira quinzena de maio do ano de elaboração do plano de contratações anual”. Portanto não se APLICA.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · São Paulo/SP · prazo: 01/10/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de acesso à internet, por meio de links de fibra óptica, destinados às Secretarias Municipais e ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Lauro Müller/SC. A contratação compreenderá 44 pontos de conexão, com velocidades e características técnicas conforme as necessidades de cada unidade, incluindo pontos com IP fixo. O serviço deverá garantir conectividade adequada, estabilidade e continuidade de acesso à internet, indispensáveis ao desenvolvimento das atividades administrativas e dos serviços públicos. A contratação será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE LAURO MULLER · Lauro Müller/SC · prazo: 06/10/2026
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Valor estimado
R$ 36.000,00
Prazo de envio
Abertura das propostas
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

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O/A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, localizado em Brasília/DF, está contratando curso "licitações e contratação pública com base na lei nº 14.133/2021" por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 36.000,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial
  • Documentação de habilitaçãoVerificar edital para lista completa

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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