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A presente solicitação de contratação por meio de Dispensa Eletrônica, fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de esterilização, realizado por meio de alta pressão e vapor, método destinado à eliminação rigorosa de microrganismos, incluindo vírus, bactérias patogênicas e todas as suas formas de esporos.

Nº de controle PNCP: 10593919000190-1-000031/2026 · Publicado em 02/07/2026 · Padre Bernardo/GO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE10593919000190Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaPadre Bernardo, GO

Prazo encerrado em 13/07/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Padre Bernardo:

Fornecimento de equipamentos destinados à Guarda Patrimonial do Município de Padre Bernardo-GO. Recursos oriundos de emenda parlamentar estadual, convênio nº 202500005013799.MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO · prazo: 28/09/2026Solicitação de aquisição de PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA EVENTO, para realização do Evento de final de ano, “Comemorações Natalinas, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS/FMAS nas quantidades e condições indicadas nas especificações e seus anexos.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · prazo: 28/09/2026A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa OGH-1021, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa OGH-1021, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesaFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO · prazo: 28/09/2026A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa ONY-3329, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa ONY-3329, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO · prazo: 29/09/2026A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa PRK-5832, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa PRK-5832, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO · prazo: 29/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE TIJUCAS DO SUL/PR.MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL · Tijucas do Sul/PR · prazo: 28/09/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviço completo de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos, machos e fêmeas, incluindo a microchipagem individual obrigatória, com fornecimento e implantação do microchip, bem como o respectivo registro em sistema nacional de identificação animal. O serviço deverá contemplar ainda o fornecimento de todas as medicações necessárias ao procedimento e ao pós-operatório, tais como antimicrobianos, analgésicos e anti-inflamatórios, além de todos os insumos e materiais utilizados durante o procedimento cirúrgico. Deverá também ser fornecida roupa cirúrgica ou cone de proteção pós-operatório, conforme indicação técnica.MUNICIPIO DE TRES COROAS · Três Coroas/RS · prazo: 29/09/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos, machos e fêmeas, mediante cadastramento prévio e realização de mutirões, utilizando Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde – UMEES (castramóvel), incluindo mão de obra especializada, equipe veterinária habilitada, responsável técnico, equipamentos, medicamentos, materiais, microchips, transporte, instalação, limpeza, gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e assistência pré, trans e pós-operatória, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE JACOBINA · Jacobina/BA · prazo: 29/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA (CASTRAÇÃO) EM UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO (CASTRAMÓVEL), DE CANINOS E FELINOS (MACHOS E FÊMEAS), INCLUINDO AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA, FORNECIMENTO DE INSUMOS, MEDICAMENTOS PÓS-OPERATÓRIOS, RETIRADA DE PONTOS, ROUPAS CIRÚRGICAS E A IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL PERMANENTE MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS, COM FORNECIMENTO DE LEITOR DE RADIOFREQUÊNCIA PARA LÊ-LOS, E O CADASTRAMENTO DOS ANIMAIS ATENDIDOS NO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (SINPATINHAS), COM DISPONIBILIDADE DE PLANTÃO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE EUGÊNIO DE CASTRO/RS PELO PERÍODO DE 48H APÓS CADA CIRURGIA, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA SEMA Nº 128 DE 25 DE JUNHO DE 2026 E COM BASE NA RESOLUÇÃO FUNBEA-RS Nº 001/2026 DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL.MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO · Eugênio de Castro/RS · prazo: 30/09/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, MEDIANTE ORQUIECTOMIA EM MACHOS E OVARIOSSALPINGO-HISTERECTOMIA EM FÊMEAS, DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO CRAS E AOS ANIMAIS ERRANTES DO MUNICÍPIO DE JURANDA-PRMUNICIPIO DE JURANDA · Juranda/PR · prazo: 30/09/2026
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Valor estimado
R$ 0,00
Prazo de envio
13/07/2026
Abertura das propostas
08/07/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, localizado em Padre Bernardo/GO, está contratando a presente solicitação de contratação por meio de dispensa eletrônica, fundamentada no art. 75, inciso ii da lei federal nº 14.133/2021, tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de esterilização, realizado por meio de alta pressão e vapor, método destinado à eliminação rigorosa de microrganismos, incluindo vírus, bactérias patogênicas e todas as suas formas de esporos. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 0,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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