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Curso Projetos de Lei na Prática: Estudos de Caso em Saúde, Educação e Segurança.

Nº de controle PNCP: 03644213000144-1-000016/2026 · Publicado em 22/06/2026 · Campanha/MG

CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)03644213000144Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeCampanha, MG

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Campanha:

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, para compor os cardápios da Rede Municipal de Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com o art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com redação dada pela Lei Federal nº 15.226/2025, e com a Resolução CD/FNDE nº 4/2026. A realização desta 2ª Chamada Pública decorre da necessidade de recompor itens e/ou quantitativos não atendidos na primeira chamada, em razão de impossibilidade de fornecimento comunicada por fornecedores participantes, garantindo a continuidade e a qualidade da alimentação escolar e a adequada aplicação dos recursos do PNAE.MUNICIPIO DE CAMPANHA · prazo: 17/11/2026FORNECIMENTO DE FÓRMULASDIETAS NUTRICIONAIS LÍQUIDAS.MUNICIPIO DE CAMPANHA · prazo: 24/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pirotecnia para o Réveillon e eventos da temporada de verão, conforme descritivo, incluindo o fornecimento de artefatos pirotécnicos e acessórios, projeto técnico e simulação 3D, equipamentos e sistema eletrônico de disparo, transporte terrestre e marítimo, equipe técnica especializada, autorizações, montagem, execução, segurança operacional, desmontagem, recolhimento e destinação dos resíduos, para atendimento das demandas da Fundação Municipal de Turismo e Cultura - FUMTEC no Município de Barra Velha/SC.FUNDACAO MUNICIPAL TURISMO, ESPORTES E CULTURA - FUMTEC · Barra Velha/SC · prazo: 16/11/2026Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e segurança do trabalho para a elaboração de 48 (quarenta e oito) Análises Ergonômicas Preliminares – AEP, 6 (seis) Laudos Técnicos de Conformidade com a NR-24 e 2 (dois) Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP, sendo estes destinados à Escola Municipal Sebastião Francisco de Ávila – 2º endereço – Boa Esperança e ao CEMEI Pedro Ferreira Nunes – Maria Marcelina, para atendimento das unidades escolares municipais da Prefeitura de Bela Vista de Minas/MG.MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS · Bela Vista de Minas/MG · prazo: 16/11/2026Contratação de Serviços de Elaboração de Projeto para adequação da infraestrutura elétrica e do sistema de segurança contra incêndio do Campus LRVINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO · Lucas do Rio Verde/MT · prazo: 16/11/2026Registro de preços para futura e eventual aquisição de câmeras de videomonitoramento de diversos modelos, gravadores de vídeo em rede (NVR), postes e infraestrutura de fixação e servidores, bem como para o licenciamento, por subscrição mensal, de software de reconhecimento automático de placas veiculares (LPR) e a locação dos servidores para sua hospedagem, incluindo os serviços de instalação, configuração e integração, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Edital e em seus anexos, destinados à integração dos municípios consorciados e dos não consorciados interessados ao sistema integrado de segurança pública vinculado ao Projeto Sentinela.CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAO - CIS CAPARAO · Mutum/MG · prazo: 18/11/2026prestação continuada e execução sob demanda, para a implantação, locação, instalação e manutenção de sistemas de segurança patrimonial nas edificações ocupadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás, incluindo automatizadores de portões, cancelas automáticas, controladores de acesso, fechaduras elétricas e dispositivos correlatos, bem como a execução sob demanda de serviços de cerca elétrica (visita de viabilidade, projeto executivo, instalação e manutenção corretiva/preventiva), serviços de serralheria em aço carbono vinculados ao funcionamento dos sistemas contratados, adequações elétricas e estruturais, visitas técnicas, elaboração de projetos e fornecimento eventual de peças e componentesESTADO DE GOIAS · Goiânia/GO · prazo: 23/11/2026
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Valor estimado
R$ 9.950,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG), localizado em Campanha/MG, está contratando curso projetos de lei na prática: estudos de caso em saúde, educação e segurança. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 9.950,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

Esta é a profundidade completa da análise — um exemplo genérico. Assine para gerar a análise real e específica deste edital: a IA lê o documento oficial inteiro e cruza com os dados de quem venceu licitações parecidas.

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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  • ✓Resumo do edital por modalidade (o que costuma ser exigido)
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