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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, nas modalidades de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) — incluindo tronco digital SIP Trunking para PABX — e Acesso à Internet por meio de Link Dedicado IP, conforme especificações técnicas, níveis de serviço e condições estabelecidas neste documento

Nº de controle PNCP: 67162628000164-1-000028/2026 · Publicado em 19/08/2026 · Artur Nogueira/SP

CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA67162628000164Ver perfil do órgão →
CanceladaDispensaArtur Nogueira, SP

Esta licitação está cancelada — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Artur Nogueira:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMPREENDENDO TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL CORPORATIVA E ACESSO DEDICADO À INTERNET, INCLUINDO FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE ENDEREÇAMENTO IPV4 PÚBLICO, FIXO E ROTEÁVEIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIACAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA · prazo: 28/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO MENSAL DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO OU EXECUTIVO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) PASSAGEIROS, SEM MOTORISTA E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO AO TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARTUR NOGUEIRA/SP. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · prazo: 05/10/2026Pregão Eletrônico, tipo menor preço global do lote, visando a aquisição de materiais hidráulicos destinados ao atendimento das atividades operacionais da Autarquia, notadamente aquelas relacionadas à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de abastecimento de água e redes hidráulicas, em conformidade com as atribuições institucionais do Serviço de Água e Esgoto, sob o regime de Sistema de Registro de Preços (SRP), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, contendo as características e parSERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA · prazo: 07/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES “INTERNET”, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO DO SINAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, BEM COMO, A INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SINAL VIA FIBRA ÓTICA DE INTERNET BANDA LARGA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS-SPMUNICIPIO DE BATATAIS · Batatais/SP · prazo: 28/09/2026Contratação, por meio de Ata de Registro de Preços, de empresa especializada para execução de serviços de vistoria técnica, elaboração de projetos executivos e implantação, adequação, melhorias e expansão de infraestrutura de telecomunicações em todo o território nacional, para atendimento de demandas atuais e futuras da Telebras, em especial às demandas associadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 (FWWC 2027), de acordo com as especificações e quantidades estimadas constantes do Termo de Referência e seus Anexos, Anexo A deste Edital.MINISTERIO DAS COMUNICACOES · Brasília/DF · prazo: 02/10/2026Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, nas modalidades de linhas telefônicas fixas com minutagem, com fornecimento de Rede Inteligente 0800, com locação de PABX (E1 ou SIP), Serviço de Internet Banda Larga, Serviço de Internet IP Dedicado, Serviço de Telefonia Móvel, Serviço Internet Box e Serviço de Proteção Contra-Ataques de Negação de Serviço (DDOS), com manutenções, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE · São Vicente/SP · prazo: 05/10/2026Contratação, mediante registro de preços, de empresa especializada para execução de serviços de vistoria técnica, elaboração de projetos executivos e implantação, adequação, melhorias e expansão de redes ópticas e infraestrutura de telecomunicações em todo o território nacional, de acordo com as especificações e quantidades estimadas constantes do Termo de Referência e seus Anexos.MINISTERIO DAS COMUNICACOES · Brasília/DF · prazo: 05/10/2026
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Valor estimado
R$ 3.389,56
Prazo de envio
30/06/2026
Abertura das propostas
30/06/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, localizado em Artur Nogueira/SP, está contratando o presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, nas modalidades de serviço telefônico fixo comutado (stfc) — incluindo tronco digital sip trunking para pabx — e acesso à internet por meio de link dedicado ip, conforme especificações técnicas, níveis de serviço e condições estabelecidas neste documento por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 3.389,56.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

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