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Prestação de serviço de valor ínfimo.

Nº de controle PNCP: 41772831000169-1-000034/2026 · Publicado em 10/07/2026 · Baependi/MG

CAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI41772831000169Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoDispensaBaependi, MG

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Editais abertos agora em Baependi:

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ESPORTIVOMUNICIPIO DE RIO ACIMA · prazo: 27/09/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO PARCELADO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E GIRÂNDOLAS, PARA A EXECUÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS AOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VIRGOLÂNDIA.MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA · prazo: 27/09/2026É objeto deste processo a contratação de empresa especializada em instalação, configuração e fornecimento de câmeras de segurança para o prédio da câmara municipal de Itutinga.CAMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA · prazo: 28/09/2026Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de filtros, óleos lubrificantes, graxas, fluidos, aditivos, produtos de limpeza, materiais e equipamentos destinados à manutenção, conservação e funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal, visando atender às possíveis, futuras e eventuais demandas da Administração Municipal, conforme especificações, condições e quantitativos constantes no Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE NATALANDIA · prazo: 28/09/2026Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia, compreendendo conserto, montagem e vulcanização de pneus de motos, veículos semi-pesados, veículos pesados e máquinas pesadas.MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO · prazo: 28/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de aerolevantamento fotogramétrico multiespectral e perfilométrico LiDAR, mapeamento móvel 360° LiDAR, atualizações continuadas do cadastro imobiliário, multifinalitário e da planta de valores genéricos e implantação de plataforma de geoprocessamento web e mobile na modalidade SaaS, incluindo serviços de suporte técnico, treinamento e hospedagem de dados georreferenciados em nuvem para o Município de São Domingos do Prata/MG.MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA · São Domingos do Prata/MG · prazo: 28/09/2026Contratação de Prestação de serviço de transporte internacional, porta a porta, com despesas de importação de material biológico sem valor comercial, do Canadian Food Inspection Agency (CFIA)- Canadá para o LFDAPE e LFDA-PE para Canadian Food Inspection Agency (CFIA), para fins de participação em ensaios de proficiência, comparação de resultados laboratoriais ou recebimento de material de referência, realizado entre o LFDA-PE e o CFIA. Lethbridge-Recife: 2 volumes e Recife-Lethbridge: 1 volume.MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · Recife/PE · prazo: 28/09/2026PREGÃO CORREIOS Nº 26000226 - SE/TO - Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para Manutenção Predial, englobando Manutenções Corretivas (Planejada e Não Planejada), Adequações e Inspeções, todos sob demanda, em imóveis ocupados pelos Correios no Estado do Tocantins. IMPORTANTE: ao registrar as propostas, atentar para o item 6.9 e seus subitens, sob pena de desclassificação. A Licitação será realizada pela CPL/MG. (REGISTRAR VALOR TOTAL DO LOTE - SUGERIMOS MINUCIOSA LEITURA DO EDITAL E SEUS ANEXOS).EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · Brasília/DF · prazo: 28/09/2026A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa OGH-1021, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa OGH-1021, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesaFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO · Padre Bernardo/GO · prazo: 28/09/2026PREGÃO CORREIOS Nº 26000373 - SE/MG - Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. IMPORTANTE: ao registrar as propostas, atentar para o item 6.9 e seus subitens, sob pena de desclassificação. A Licitação será realizada pela CPL/CS. O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após o encerramento da fase de lances. (REGISTRAR VALOR TOTAL DO LOTE - SUGERIMOS MINUCIOSA LEITURA DO EDITAL E SEUS ANEXOS).EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · Brasília/DF · prazo: 29/09/2026
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Valor estimado
R$ 442,95
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A CAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI, localizado em Baependi/MG, está contratando prestação de serviço de valor ínfimo. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 442,95.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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  • ✓Resumo do edital por modalidade (o que costuma ser exigido)
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