Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira, em conformidade com a legislação federal aplicável, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexo.

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Declarações obrigatórias (idoneidade, ME/EPP, fato superveniente e outras) e sua proposta de preço, prontas em PDF para anexar ao edital. Sem custo.

Resumo da Licitação

O/A MUNICIPIO DE LAJINHA, localizado em Lajinha/MG, está contratando contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da política nacional aldir blanc (pnab), instituída pela lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela portaria minc nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira, em conformidade com a legislação federal aplicável, conforme descrição detalhada constante no termo de referência em anexo. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: Valor não informado.

Documentos típicos

• ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
• ●CNPJ ativo (Receita Federal)
• ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

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