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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, DESTINADOS À REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, À ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LOCAL ÀS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA, À REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV E AO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E INSTRUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG

Nº de controle PNCP: 18025999000199-1-000085/2026 · Publicado em 24/07/2026 · São José do Alegre/MG

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE18025999000199Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaSão José do Alegre, MG

Prazo encerrado em 30/07/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em São José do Alegre:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INVESTIGATÓRIOS EM CURSO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO QUANTO ÀS QUESTÕES RMUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE · prazo: 29/09/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, CONSISTENTES NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE, COMPREENDENDO PINTURA INTERNA E EXTERNA, REMOÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE REVESTIMENTOS E PISOS, ASSENTAMENTO E REASSENTAMENTO DE REVESTIMENTOS CERÂMICOS, BEM COMO EXECUÇÃO DE PISO EM CONCRETO SIMPLES, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO, COM INSCRIÇÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE · prazo: 01/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÁTICO PARA USO OPERACIONAL DOS POLICIAIS LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JAGUARUNA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DESCRITAS TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO A ESSE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.MUNICIPIO DE JAGUARUNA · Jaguaruna/SC · prazo: 28/09/2026A solução proposta consiste na contratação de serviços de fornecimento de dosímetros de radiação, monitoramento e controle das doses de radiação ionizante dos mesmos através do fornecimento de relatórios mensais de doses, assim como reposição de dosímetros quando necessário, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento para atender a Policlínica Naval de Manaus no período de 12 (doze) meses. A contratação será realizada em estrita observância aos princípios constitucionais e administrativos, incluindo os da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório, assegurando- se a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.COMANDO DA MARINHA · Manaus/AM · prazo: 28/09/2026Constitui objeto da presente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de suporte técnico ao parque de Tecnologia da Informação (TI). A execução das atividades ocorrerá por meio de atendimento presencial dedicado, nos prédios e dependências da Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis, em estrita conformidade com as condições e exigências estipuladas neste instrumento, compreendendo o seguinte escopo de atuação: Suporte operacional ao usuário final; Manutenção de equipamentos e da infraestrutura de rede local e Gestão e administração dos servidores da Central de Processamento de Dados (CPD) e das unidades de ensino.MUNICIPIO DE JOANOPOLIS · Joanópolis/SP · prazo: 28/09/2026O objeto do presente procedimento administrativo é a aquisição de instrumentais para cirurgias da Urologia, destinado a atender as necessidades do Centro Cirúrgico do Serviço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista.SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR · Volta Redonda/RJ · prazo: 28/09/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CORRELATOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO, REPAROS, ADEQUAÇÕES, MELHORIAS E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ASSISTENCIAIS E OPERACIONAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) · Paracambi/RJ · prazo: 28/09/2026
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Valor estimado
R$ 64.999,92
Prazo de envio
30/07/2026
Abertura das propostas
24/07/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE, localizado em São José do Alegre/MG, está contratando prestação de serviços técnicos de consultoria tributária, destinados à revisão e atualização do código tributário municipal, à adequação da legislação tributária local às alterações decorrentes da reforma tributária, à revisão da planta genérica de valores – pgv e ao desenvolvimento de estudos, diagnósticos e instrumentos técnicos necessários à modernização da administração tributária do município de são josé do alegre/mg por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 64.999,92.

Documentos típicos

  • Proposta comercial com preço unitárioIncluir validade da proposta
  • CNPJ ativo (Receita Federal)
  • Dados bancáriosPara pagamento após entrega

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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