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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação em fiscalização e gestão de contratos administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO56024581000156Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeRibeirão Preto, SP

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Contratação de empresa especializada para prestação de seguro veicular para o SASSOM, Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto, de veículo Citroën Aircross Feel 7 lugares ano 2026, conforme aviso de contratação direta e anexos.SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO ( SASSOM ) · prazo: 13/08/2026Aquisição de Nutrição em Cumprimento de Determinação JudicialSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · prazo: 13/08/2026Registro de Preços para aquisição de medicamentos judiciais, conforme edital e seus anexos.MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · prazo: 13/08/2026Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estande institucional, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução completa do serviço, a ser instalado no evento 25ª Feira Internacional do Livro de Ribeirão Preto, conforme edital e seus anexos.MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · prazo: 13/08/2026Serviço de Elaboração de ProjetoUNIVERSIDADE DE SAO PAULO · prazo: 13/08/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR · Morro do Pilar/MG · prazo: 13/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE MANUTENÇÃO, MEDIANTE REGIME HÍBRIDO DE EXECUÇÃO, COMPREENDENDO SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EXECUTADOS SOB DEMANDA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA GESTÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, RASTREABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL.MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS · Canavieiras/BA · prazo: 14/08/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e cessão de uso de solução integrada de gestão tributária municipal e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), compreendendo implantação, parametrização, conversão e migração de base de dados, treinamento de usuários, manutenção legal e corretiva, suporte técnico operacional continuado e atualização tecnológica do sistema, com o objetivo de aperfeiçoar a administração tributária municipal, aumentar a eficiência da arrecadação, fortalecer os mecanismos de fiscalização, simplificar o atendimento ao contribuinte, garantir a transparência das informações fiscais e apoiar a tomada de decisão da gestão pública, em conformidade com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), Lei Complementar nº 116/2003, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), legislação tributária municipal, normas aplicáveis à NFS-e demais princípios e normas que regem a administração pública, para o município de Camamu-BA.MUNICIPIO DE CAMAMU · Camamu/BA · prazo: 20/08/2026Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos destinados à Modernização Administrativa e à Modernização do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região – CREF20 /SE, mediante realização de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumentoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 20 REGIAO - CREF20/SE · Aracaju/SE · prazo: 21/08/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados continuados de apoio à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), compreendendo atividades de governança de TIC, gestão de projetos e portfólio, gestão de processos, apoio ao planejamento das contratações de TIC, apoio à fiscalização administrativa de contratos de TIC e comunicação institucional, mediante modelo híbrido de execução, com dedicação exclusiva e serviços sob demanda.BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · Salvador/BA · prazo: 25/08/2026
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